Participantes de audiência pública defendem mais debate sobre depoimento de crianças vítimas de crimes sexuais

Ela relata a proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sua intenção era votá-la a tempo de comemorar os 18 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida em 13 de julho de 1990.

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

Em ação civil pública movida contra empresa que vinha, reiteradamente, atrasando o pagamento dos salários de seus empregados e deixando de efetuar mensalmente os recolhimentos de FGTS, o Ministério Público do Trabalho requereu que a ré fosse compelida a pagar os salários no máximo até o 5º dia útil do mês subseqüente e recolher o FGTS sob pena de pagamento de multa a ser revertida em favor do FAT - Fundo de Aparo ao Trabalhador.

Justiça eleitoral tem que se modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos

Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Responsabilidade civil. Participação em estudo clínico de uso de medicamento. Terapia de reposição hormonal. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Projeto torna aborto crime hediondo

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei